02/04/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 02/04/2005 |
05/04/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/04/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/04/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/04/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/04/2005 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/04/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
04/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
24/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
01/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Milton Flávio |
17/12/2005 |
Publicado requerimento do Deputado Baleia Rossi, solicitando tramitação em regime de urgência. D.A. pág. 08. |
15/05/2006 |
devolvido da vsita. |
15/05/2006 |
Devolvido da vista. |
23/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Carlos Neder |
02/06/2006 |
Recebido com voto em separado de Carlos Neder favorável ao projeto com emenda |
02/06/2006 |
Devolvido da vista |
07/08/2006 |
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido |
07/08/2006 |
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência |
05/12/2006 |
Rejeitado o parecer e o voto em separado e designado o deputado Pedro Tobias para redigir o vencido |
20/12/2006 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
13/02/2007 |
Ciência do Vencido, contrário |
14/02/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
31/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário |
05/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
12/06/2007 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.15) |
13/06/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
15/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
22/06/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/06/2007 |
Juntado pedido de R.E. |
29/06/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Rafael Silva, pela comissão CFO |
31/07/2007 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Rafael Silva, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/08/2007 |
Publicados: Parecer nº 1212/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1213/07, da CSH¿do Deputado Pedro Tobias, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º do artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e Parecer nº 1214/07, de RE pela CFO, Deputado Rafael Silva¿favorável à proposição. (DA p. 22) |
02/08/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |