22/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 22/03/2005 |
23/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
30/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
31/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/04/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, artigo 33, III da ' XII C.R.I.'. |
04/04/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
09/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Giba Marson contrário |
21/06/2005 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
04/07/2005 |
Recebido com voto em separado de José Bittencourt favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
02/08/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Giba Marson |
14/12/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/12/2005 |
189ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
15/12/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Ricardo Trípoli, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.16) |
22/12/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
22/12/2005 |
Presidente solicita R.E. |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
03/02/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
06/02/2006 |
Presidente solicita devolução. |
08/02/2006 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/02/2006 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
09/02/2006 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator José Zico Prado favorável, na forma do substitutivo da CCJ, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
11/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 275/06, da CCJ-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 276/06, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivom, "ad referendum" do Plenário. (DA p. 10) |
11/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/03/2006 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado o Substitutivo prejudicado o projeto |
28/03/2006 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
29/03/2006 |
Entrada na Comissão de Redação |
29/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Flávio |
30/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Flávio propondo redação final, pela Comissão de Redação |
30/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Redação |
31/03/2006 |
Publicado Parecer nº 630/06, da CR. (DA p.12) |
31/03/2006 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
08/04/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.832. (DA p. 7) |
08/04/2006 |
Aguardando Sanção |
03/05/2006 |
Publicada Mensagem nº 79/06, do Senhor Governador do Estado, de 02/05/2006, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 12). |
03/05/2006 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
03/05/2006 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/05/2006 |
Presid. sol. R.E. |
10/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
11/05/2006 |
Designando o Deputado Rodolfo Costa e Silva, Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça. |
17/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CCJ |
17/05/2006 |
Devolvido sem parecer |
17/05/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CCJ |
19/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
23/05/2006 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto , do relator especial Vanderlei Macris, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/05/2006 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/05/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
02/06/2006 |
Publicado Parecer nº 1036/06, de RE pela CCJ, Deputado , favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.14) |
06/06/2006 |
81ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
06/06/2006 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
18/04/2007 |
22a. Sessão Ordinária - rejeitado o projeto e mantido o Veto. |
19/04/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. (DA p.18)-Arquivado |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.080 |