Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 109 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
109 / 2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo criar Casas-Abrigo destinadas ao acolhimento de crianças e idosos carentes.
Data de Publicação
22/03/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores
ABRIGO, ASSISTÊNCIA AO IDOSO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, CASA ABRIGO, CRIANÇA, IDOSO, IDOSO DE RUA, JUSTIÇA E CIDADANIA, MENOR, MENOR DE RUA, PROMOÇÃO SOCIAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 22/03/2005
23/03/2005
Pauta de 1ª sessão.
28/03/2005
Pauta de 2ª sessão.
29/03/2005
Pauta de 3ª sessão.
30/03/2005
Pauta de 4ª sessão.
31/03/2005
Pauta de 5ª sessão.
01/04/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
04/04/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/05/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
14/06/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2005
Publicado Parecer nº 683/05, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 13)
17/06/2005
VOTAÇÃO PRÉVIA
05/04/2007
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12)
11/09/2008
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
14/06/2005
683 / 2005
contrário
contrário
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1081/2003
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