15/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 11 em 15/03/2005 |
16/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
28/03/2005 |
Entrada na CCJ. |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
08/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi contrário |
16/06/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 17) |
16/06/2005 |
Presidente solicita Relator Especial. |
16/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/06/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
27/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
31/01/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Sidney Beraldo, pela comissão CCJ |
20/02/2006 |
Devolvido sem parecer |
21/02/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ricardo Trípoli, pela comissão CCJ |
08/03/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Ricardo Trípoli, pela Comissão de Constituição e Justiça |
08/03/2006 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
21/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
30/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
23/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Waldir Agnello |
19/12/2006 |
Devolvido da vista |
13/02/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Milton Vieira, favorável |
17/02/2007 |
Publicados: Parecer nº 106/07, de RE pela CCJ, Deputado Ricardo Trípoli-favorável à proposição e Parecer nº 107/07, da CSH- favorável à proposição. (DA p. 10) |
17/02/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
03/03/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.17) |
08/05/2009 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 482/05 ao PL nº 91/05, e ambos ao PL nº 280/02, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.14) |