12/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 12/03/2005 |
16/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
31/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
12/05/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
07/06/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça |
07/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
11/06/2005 |
Publicado Parecer nº 631/05, da CCJ-contrário à proposição. (DA p. 9) |
11/06/2005 |
VOTAÇÃO PRÉVIA - |
05/04/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DA p. 12) |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.073 |