15/03/2005 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 15/03/2005 |
16/03/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/03/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/03/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/03/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/03/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
29/03/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
31/03/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
31/05/2005 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
07/06/2005 |
Recebido com voto em separado de José Bittencourt contrário |
14/06/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
16/06/2005 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
21/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Eli Corrêa Filho |
07/03/2006 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações |
07/03/2006 |
Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/03/2006 |
Publicados: Parecer nº 443/06, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 444/06, da CTC- favorável à proposição. (DA p. 12) |
17/03/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/09/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado Estevam Galvão, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.19) |
10/03/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se à este Projeto de lei o Projeto de lei nº 84/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 21) |
10/03/2016 |
Anexado o Projeto de lei 84/2016. |