Projeto de Lei n° 7, de 2000 ( PL 7 / 00 )

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 7 /2000

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	7 / 2000
Transformado em Norma	Lei nº 10.601 / 2000
Ementa	Altera a Lei nº 6544, de 1989, concernente ao Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos, no âmbito da Administração Centralizada e Descentralizada.
Data de Publicação	03/02/2000
Regime	Tramitação Urgência
Autor(es)	Governador
Apoiador(es)
Indexadores	LEI ESTADUAL 6544/1989, LICITAÇÃO E CONTRATO, PEQUENA, MÉDIA E MICROEMPRESA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.019

Tramitação

Data	Descrição
03/02/2000	Publicado no Diário da Assembléia
04/02/2000	Pauta de 1ª Sessão
10/02/2000	Pauta de 5ª Sessão
16/02/2000	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
18/02/2000	Entrada na CCJ.
21/02/2000	Distribuido ao Dep. Edson Aparecido.
28/02/2000	Enviado ao Deputado.
15/03/2000	Recebido com parecer favorável.
23/03/2000	Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/03/2000	Presidente solicita Relator Especial
24/03/2000	Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC.
29/03/2000	Designado RE pela CCJ, o Dep. Edson Aparecido
31/03/2000	Devolvido com parecer de R.E. pela CCJ favorável.
03/04/2000	Entrada na CSOP
28/04/2000	Distribuido ao Dep.Salvador Khuriyeh
10/05/2000	Devolvido com parecer favorável
24/05/2000	Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
24/05/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
24/05/2000	Presidente solicita Relator Especial
25/05/2000	Juntado RE . Ao PC.
30/05/2000	Designado Relator Especial pela CSOP, o Deputado Sidney Beraldo
30/05/2000	Enviado ao Deputado.
30/05/2000	Devolvido com parecer de RE pela CSOP,favorável. Enviado À CFO.
30/05/2000	35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o requerimento de regime de urgência
31/05/2000	Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3)
31/05/2000	Entrada na CFO.
31/05/2000	Distribuido ao Deputado Roberto Engler.
01/06/2000	Recebido com parecer favorável.
05/06/2000	Solicitado RE. Ao STAM.
05/06/2000	Juntado pedido de RE.Enviado ao PC.
05/06/2000	Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Milton Flávio
05/06/2000	Enviado ao Deputado.
05/06/2000	Devolvido com parecer de RE pela CFO, favorável.Enviado ao STAM.
06/06/2000	Publicados os pareceres: 963/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edson Aparecido (Favorável); 964/2000, do Relator Especial pela CSOP Deputado Sidney Beraldo (Favorável); 965/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Milton Flávio (Favorável) (DA, p.6 e 7)
06/06/2000	36ª Sessão Extraordinária - aprovado
14/06/2000	Ofício nº 4371/2000 entregue na ATL.
15/06/2000	Publicado o Autógrafo nº 24.689 (DA, p.9)
20/06/2000	Publicada a Lei nº 10.601, de 19/06/2000 (DOE, p.3)
02/08/2000	Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 12727/2000)
15/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.019

Pareceres

Resultado / Votação	Relator	Comissão
favorável	Edson Aparecido	Comissão de Constituição e Justiça
favorável	Milton Flávio	Comissão de Finanças e Orçamento
favorável	Sidney Beraldo	Comissão de Serviços e Obras Públicas

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Autor
1	15/06/2000	Autógrafo	24689
2	20/06/2000	Lei	10601	Governador
3	14/06/2000	Ofício	004371
4	30/05/2000	Req. Urgência	066320	Milton Flávio
Total: 4 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar