18/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 18/12/2004 |
02/02/2005 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/02/2005 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/02/2005 |
Pauta de 3ª sessão. |
10/02/2005 |
Pauta de 4ª sessão. |
11/02/2005 |
Pauta de 5ª sessão. |
22/02/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
18/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
28/04/2005 |
Devolvido sem parecer |
06/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha |
27/06/2005 |
Autor solicita designação de Relator Especial. |
28/06/2005 |
Publicado Requerimento, do Simão Pedro, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 13) |
28/06/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
25/08/2005 |
Devolvido com parecer. |
25/08/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
29/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Sebastião Arcanjo, pela comissão CCJ |
02/09/2005 |
Recebido com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo, do relator especial Sebastião Arcanjo, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/09/2005 |
Entrada na Comissão de Economia e Planejamento |
20/09/2005 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
07/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Carlinhos Almeida favorável na forma do substitutivo proposto pelo Relator Especial,no parecer exarado em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, pela Comissão de Economia e Planejamento |
15/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Economia e Planejamento |
22/12/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
07/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Vaz de Lima |
08/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
14/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
27/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Renato Simões |
23/06/2006 |
Recebido com parecer do relator Renato Simões favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
29/08/2006 |
Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima |
31/08/2006 |
Devolvido da vista |
12/09/2006 |
Concedida vista ao Deputado Renato Simões |
26/09/2006 |
Devolvido da vista |
16/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
29/05/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça , pela Comissão de Finanças e Orçamento |
05/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
20/06/2007 |
Publicados: Parecer nº 783/07, de RE pela CCJ ¿favorável à proposição, na forma do substitutivo; Parecer nº 784/07, da CEP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJ, e Parecer nº 785/07, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo,da CCJ. (DA p. 26) |
20/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/10/2011 |
117ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
11/10/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
12/10/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 27) |
13/10/2011 |
118ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
13/10/2011 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
25/10/2011 |
126a. Sessão Ordinária - Aprovado o Substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, salvo partes destacadas. Destacadamente os artigos 10,11, 12 e 13, rejeitados. Prejudicado o Projeto de Lei. |
25/10/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
25/10/2011 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
27/10/2011 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
27/10/2011 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/10/2011 |
Juntado pedido de Relator Especial |
08/11/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Enio Tatto, pela comissão CCJR |
09/11/2011 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/11/2011 |
Publicado parecer nº 1668, de 2011, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado Enio Tatto: redação final. (DA página 31) |
10/11/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/11/2011 |
Aguardando confecção de autografo. |
25/11/2011 |
Recebido pelo Governador em: 25/11/2011 - prazo para sanção: 16/12/2011. |
26/11/2011 |
Publicado Autógrafo nº 29.612. (DA p. 16) |
26/11/2011 |
Aguardando Sanção |
16/12/2011 |
Publicada a Lei nº 14.651, de 15 de dezembro de 2011. (DOE p.1) |
19/12/2011 |
Arquive-se. |
08/02/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.110 |