02/12/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 02/12/2004 |
03/12/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/12/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
07/12/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
08/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
09/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
31/01/2005 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
01/02/2005 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt contrário |
30/11/2005 |
Distribuído ao Deputado Giba Marson |
09/12/2005 |
Devolvido sem parecer |
10/02/2006 |
Distribuído ao Deputado Conte Lopes |
18/04/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Donisete Braga |
08/05/2006 |
Devolvido da vista |
08/05/2006 |
Recebido com voto em separado de Donisete Braga contrário |
16/05/2006 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Morais |
18/05/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 20) |
19/05/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/05/2006 |
Presidente solicita Relator Especial. |
31/05/2006 |
Devolvido da vista |
31/05/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
06/06/2006 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
08/06/2006 |
Recebido com parecer favorável,do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
09/06/2006 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
09/06/2006 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/06/2006 |
Distribuído ao Deputado Romeu Tuma |
06/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
13/09/2006 |
Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida |
21/09/2006 |
Devolvido sem parecer |
29/09/2006 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
21/11/2006 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável |
13/12/2006 |
Concedida vista ao Deputado Edson Ferrarini |
06/06/2007 |
Devolvido da vista |
12/06/2007 |
Distribuído ao Deputado Gil Arantes |
08/08/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jorge Caruso |
03/09/2007 |
Devolvido da vista |
03/09/2007 |
Recebido com voto em separado de Jorge Caruso favorável |
26/09/2007 |
Voto em separado retirado a pedido do autor |
26/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
04/10/2007 |
Devolvido da vista |
04/10/2007 |
Recebido com voto em separado de Vanderlei Siraque favorável |
31/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Gil Arantes, contrário |
31/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Gil Arantes contrário, pela Comissão de Segurança Pública |
07/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 2888/07, de RE pela CCJ, Deputado Campos Machado¿favorável à proposição e Parecer nº 2889/07, da CSP- contrário à proposição. (DA p. 34) |
07/11/2007 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 37)-ARQUIVADO |
14/11/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.095 |