26/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 26/11/2004 |
29/11/2004 |
Pauta por 01 (uma) sessão.(art. 26 C.E. ) |
30/11/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
30/11/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/11/2004 |
Publicado a Emenda nº 01 a 10 dos Deputados Maria Lúcia Prandi e Roberto Felício, D.A. p. 10 |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
03/12/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/12/2004 |
Publicado Parecer nº 1.639/04, Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 10. (DA p. 9) |
03/12/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/12/2004 |
188ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia. |
08/12/2004 |
39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitada as emendas. |
11/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.142. (DA p. 9) |
11/12/2004 |
Aguardando Sanção |
17/12/2004 |
Convertido na Lei Complementar nº 966, de 16 de dezembro de 2004. (D.O.E. pág. 03). |
23/02/2005 |
Publicado Decreto nº 49.395, de 22 de fevereiro de 2005, Regulamentando e define critérios para concessão do Bônus Merecimento aos integrantes do Quadro da Secretaria da Educação - QSE e do Quadro de Apoio Escolar - QAE, em exercício na Secretaria de Estado da Educação e dá providências correlatas. (considerando as disposições da LC nº 966, de 16/12/2004) (DOE p. 3) |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002 |