25/11/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 25/11/2004 |
26/11/2004 |
Pauta de 1ª sessão. |
29/11/2004 |
Pauta de 2ª sessão. |
30/11/2004 |
Pauta de 3ª sessão. |
01/12/2004 |
Pauta de 4ª sessão. |
02/12/2004 |
Pauta de 5ª sessão. |
03/12/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/12/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
11/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Roberto Morais |
10/05/2005 |
Devolvido sem parecer |
03/06/2005 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
09/08/2005 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável |
09/08/2005 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/08/2005 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
18/08/2005 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
27/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
27/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
30/09/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
11/10/2005 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
08/11/2005 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável |
29/11/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
19/12/2005 |
Concedida Vista ao Deputado Mário Reali |
21/12/2005 |
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável ao projeto com emenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
21/12/2005 |
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Mário Reali, favorável ao projeto com emenda apresentada |
21/12/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
27/01/2006 |
Publicado Parecer nº 41/06 da C.C.J. - Favorável à proposição, Parecer nº 42/06 da C.S.H. - Favorável à proposição e Parecer nº 43/06 da C.F.O. - Aprovado o Voto em Separado, do Deputado Mário Reali, nos termos do §5º do artigo 56 da XII CRI- Favorável à Proposição, com Emenda. (D.A. pág. 5). |
27/01/2006 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
09/03/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Renato Simões, solicitando tramitação em regime de urgência para esta proposição. (DA p. 15) |
14/03/2007 |
8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III |
15/04/2008 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
15/04/2008 |
45ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
16/04/2008 |
46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
16/04/2008 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
16/04/2008 |
46a. Sessão Ordinária - Aprovados o projeto e a emenda aglutinativa. Rejeitada a emenda da CFO. |
16/04/2008 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
17/04/2008 |
Publicada Emenda Aglutinativa nº 1, do Deputado Roberto Felício e outros. (DA p. 33) |
18/04/2008 |
Entrada na Comissão de Redação |
18/04/2008 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
24/04/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Hamilton Pereira, propondo redação final |
24/04/2008 |
Recebido com parecer do relator Hamilton Pereira propondo redação final, pela Comissão de Redação |
29/04/2008 |
Publicado Parecer nº 1634/08, da Comissão de Redação. (DA p.33) |
29/04/2008 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/05/2008 |
Recebido pelo Governador em: 07/05/2008 - prazo para sanção: 29/05/2008. |
08/05/2008 |
Publicado Autógrafo nº 27.696 (DA p. 37) |
08/05/2008 |
Aguardando Sanção |
30/05/2008 |
Publicada a Lei nº 13.034, de 29 de maio de 2008. (DOE p.1) |
30/05/2008 |
Convertido na Lei nº 13.034, de 29 de maio de 2008. |
17/06/2008 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.103 |