Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 0019 /2004

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 0019 / 2004
Transformado em Norma Resolução nº 838 / 2004
Ementa Estabelece critérios para a fruição de licença-prêmio.
Data de Publicação 10/11/2004
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mesa Diretora
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, FUNCIONALISMO, LICENÇA-PRÊMIO, PODER LEGISLATIVO, SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001

Tramitação

Data Descrição
09/11/2004 169ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência
10/11/2004 Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 10/11/2004
10/11/2004 Publicado Requerimento, da Mesa, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 11)
11/11/2004 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2004 Publicado a Emenda nº 01 a 05, dos Deputados Campos Machado, Romeu Tuma, Paschoal Tomeu, D.A. p. 09 e 10
16/11/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CFO - Comissão de Finanças e Orçamento e MESA.
16/11/2004 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2004 Comunicado Vencimento do Prazo
19/11/2004 Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J.
22/11/2004 Juntado pedido de R.E.
23/11/2004 Designado Relator Especial Dep. José Carlos Stangarlini.
23/11/2004 Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2,3,4 e 5, do relator especial José Carlos Stangarlini, pela Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2004 Recebido com parecer do relator Mesa contrário ao projeto, favorável às emendas, pela Mesa
23/11/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2,3,4 e 5, pela Comissão de Finanças e Orçamento
24/11/2004 Publicados: Parecer nº 1.587/04, de RE pela CCJ, Deputado José Stangarlini¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 5; Parecer nº 1.588/04, da CFO¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 5 e Parecer nº 1.589/04, da Mesa¿contrário às emendas. (DA p. 14)
24/11/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária
02/12/2004 35ª Sessão Extraordinária - figurou
08/12/2004 39ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto rejeitada as emendas.
09/12/2004 Publicado a Resolução nº 838, de 08 de dezembro de 2004. DA pág. 9
09/12/2004 CONVERTIDO na Resolução nº 838 de 8 de dezembro de 2004
05/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2004 1587 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2,3,4 e 5 José Carlos Stangarlini Comissão de Constituição e Justiça  
23/11/2004 1588 / 2004 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário às emendas 1,2,3,4 e 5 Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
23/11/2004 1589 / 2004 contrário ao projeto, favorável às emendas contrário ao projeto, favorável às emendas Mesa Diretora Mesa  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/11/2004 Emenda de Pauta 5 Altera o artigo 3º que dispõe sobre a fruição de licença-prêmio no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Paschoal Thomeu  
2 12/11/2004 Emenda de Pauta 4 Altera o artigo 2º que dispõe sobre a fruição de licença-prêmio no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Paschoal Thomeu  
3 12/11/2004 Emenda de Pauta 3 Altera § 1º do artigo 2º que dispõe sobre a fruição de licença prêmio no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Paschoal Thomeu  
4 12/11/2004 Emenda de Pauta 2 Romeu Tuma  
5 12/11/2004 Emenda de Pauta 1 Campos Machado  
6 11/11/2004 Req. Urgência Mesa Diretora  
7 09/12/2004 Resolução 838 Resolução ao Projeto de resolução numero 19/2004  
Total: 7 ocorrência(s)
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