01/12/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
02/12/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
08/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Carlinhos Almeida |
17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Carlinhos Almeida. |
29/02/2000 |
Devolvido com parecer favorável. Enviado à CCJ. |
01/03/2000 |
Recebido com parecer contrário. |
21/03/2000 |
Vista concedida ao Dep. Edmir Chedid. |
22/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
05/04/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
06/04/2000 |
Recebido com voto em separado, favorável. |
18/04/2000 |
Vista concedida ao Dep. Jorge Caruso. |
27/04/2000 |
Enviado ao Deputado. |
04/05/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/05/2000 |
Recebido da vista. |
30/05/2000 |
Vista concedida ao Dep. Edson Aparecido. |
31/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/06/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
09/06/2000 |
Recebido da vista. |
29/06/2000 |
Vista Dep. Milton Vieira. |
02/08/2000 |
Enviado ao Deputado,nesta data em virtude do recesso parlamentar. |
04/08/2000 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
04/08/2000 |
Recebido da vista. |
19/09/2000 |
Vista concedida à Dep. Célia Leão. |
27/09/2000 |
Enviado à Deputada. |
24/10/2000 |
Aprovado o voto em separado. |
17/11/2000 |
Enviado à CPS. |
17/11/2000 |
Entrada na CPS. |
22/11/2000 |
Distribuído para o dep. Eli Corrêa Filho. |
23/11/2000 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2000 |
Devolvido e enviado à CPS. |
29/11/2000 |
Recebido na CPS com parecer do relator favorável na forma do voto em separado aprovado na CCJ. |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
12/12/2000 |
95ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência. |
12/12/2000 |
Aprovado na CPS o parecer do relator. |
13/12/2000 |
Entrada na CFO. |
13/12/2000 |
Aprovado o parecer do relator Dep.José Rezende favorável, em reunião extraordinária da CFO. |
13/12/2000 |
Enviado ao STAM. |
14/12/2000 |
Publicado requerimento do Deputado Edmir Chedid solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.4) |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
19/12/2000 |
Publicados os pareceres: 2097/2000, da CCJ (Favorável); 2098/2000, da CPS (Favorável); 2099/2000, da CFO (Favorável) (DA, p.3) |
21/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada.Enviado à SPL. |
04/01/2001 |
Ofício nº 0010/2001 entregue na ATL. |
05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.870 (DA, p. 1) |
24/01/2001 |
Publicado Veto Total, nos termos do art. 28, § 3º (Mens. nº 06/2001) - DOE, p. 03 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 06/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 03 |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial |
13/02/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
14/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
14/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep.Milton Vieira |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2001 |
Devolvido sem parecer de RE.Enviado ao STAM. |
19/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere |
19/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
05/03/2001 |
Devolvido por se encontrar com prazo regimental vencido.Enviado ao STAM. |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/10/2001 |
150ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, salvo expresões: a) "a ser expedida pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, atendidos os requisitos desta lei;", constante do artigo 1º; b) "e assegurará ao seu portador prioridade absoluta no atendimento pelas autoridades e responsáveis pelos estabelecimentos supra referidos, nos casos de demandas de interesse da comunidade que representa", constante do artigo 3º; c) "no prazo de 90 (noventa) dias", constante do artigo 6º, e o artigo 4º, sobre os quais fica o veto mantido. |
25/10/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.870/V. (DA p. 11) |
31/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.946, de 30 de outubro de 2001, promulgada pela ALESP, nos termos do artigo 28, § 8º da Constituição Estadual. (DA p. 8) |
04/09/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.065 . |