25/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
27/11/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA, p.2) |
29/11/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/12/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/02/2000 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDDH - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
04/02/2000 |
Entrada na CCJ. |
14/02/2000 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
17/02/2000 |
Recebido sem parecer. |
21/02/2000 |
Redistribuido ao Dep. Jorge Caruso. |
17/04/2000 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2000 |
Aprovado o parecer do relator. |
30/05/2000 |
Entrada na CDH |
06/06/2000 |
Distribuído para Deputada Rosmary Corrêa |
16/06/2000 |
Devolvido com Parecer Favorável. |
30/11/2000 |
Vista para Deputado Hamilton Pereira |
01/03/2001 |
Devolvido da vista. |
24/05/2001 |
Concedida vista ao Deputado Emídio de Souza. |
12/12/2002 |
Devolvido |
08/05/2003 |
Distribuído para Deputada Rosmary Corrêa. |
12/05/2003 |
Recebido com parecer do relator Rosmary Corrêa favorável, pela Comissão de Direitos Humanos |
14/08/2003 |
Concedia Vista ao Dep. Edson Aparecido |
23/10/2003 |
Aprovado em reunião. Ao PC. |
24/10/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
12/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Edson Ferrarini |
25/03/2004 |
Devolvido sem parecer |
27/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Roberto Engler |
30/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
19/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
19/06/2007 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
09/10/2007 |
Devolvido da vista |
16/10/2007 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
26/10/2007 |
Devolvido da vista |
30/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, contrário |
13/11/2007 |
Publicados: Parecer nº 3026/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 3027/07, da CDH¿favorável à proposição e Parecer nº 3028/07, da CFO¿contrário à proposição. (DA p. 24) |
13/11/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
27/09/2011 |
Arquive-se, nos termos do Artigo 1º, "Caput", da Resolução Nº 875/2011. (DA p.22) |
30/09/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.127 |