23/11/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0007 |
23/11/1999 |
36ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
24/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman e outros solicitando tramitação de urgência (DA p. 3) |
24/11/1999 |
Pauta por 1 (uma) Sessão |
25/11/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Campos Machado D.A. p.03 |
26/11/1999 |
Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 01 do Deputado(a) Campos Machado D.A. p.02 |
26/11/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
26/11/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (1002) |
26/11/1999 |
Entrada na CCJ. |
29/11/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM para despacho do Presidente. |
29/11/1999 |
Enviado ao PC para juntada de Pedido de Relator Especial. |
07/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Claury Alves da Silva, favorável ao projeto e à emenda nº 1. Ao PC. |
07/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
09/12/1999 |
Publicado o parecer 1589/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO (Favorável ao PLC e à Emenda 1) - DA, p.7 |
13/12/1999 |
49ª Sessão Extraordinária - Adiada a discussão. Recebem emenda. Retorna às Comissões. |
14/12/1999 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
14/12/1999 |
Reentrada para apreciação de emenda. |
14/12/1999 |
51ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Projeto, aprovadas as emendas 1 e 2 |
14/12/1999 |
Recebido da Comissão de Redação com parecer para publicação (s/nº) |
14/12/1999 |
Entrada na CR |
14/12/1999 |
Distrib. Dep. Campos Machado |
14/12/1999 |
Retornou com parecer dando redação final |
14/12/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
14/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
14/12/1999 |
Reentrada para redação final. Enviado à CR. |
14/12/1999 |
Aprovado o parecer de Redação Final. Enviado ao STAM. |
14/12/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do Deputado(a) Rosmarie Correa e outros D.A. p.08 |
15/12/1999 |
Publicado o parecer 1668/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CFO, sobre Emenda 2 (Favorável) - DA, p.5 |
15/12/1999 |
Publicado o parecer 1676/99, da CR (DA, p.6) |
15/12/1999 |
Pauta de Sessão Única - Redaçao final |
22/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.571 (DA p. 1) |
06/01/2000 |
Publicada a Lei Complementar nº 865, de 05.01.2000 (DOE, p.1) |
17/01/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.03.008 . |