31/08/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 31/08/2004 |
01/09/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão - urgência |
02/09/2004 |
Publicada Retificação da propositura. (DA p. 12) |
02/09/2004 |
Pauta por 01 (uma)Sessão |
03/09/2004 |
Publicado as Emendas nºs 1, 2 e 3, dos Deputados Roberto Felício e Maria Lúcia Prandi, D.A.p. 06 |
08/09/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
08/09/2004 |
Pauta por 01 (uma) Sessão |
09/09/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
13/09/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/09/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
21/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela comissão CCJ |
23/09/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 1, 2 e 3., do relator especial Alberto 'Turco Loco' Hiar, pela Comissão de Constituição e Justiça |
23/09/2004 |
Entrada na Comissão de Educação |
27/09/2004 |
Presidente solicita Relator Especial |
27/09/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
27/09/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
29/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Carlos Stangarlini, pela comissão CE |
05/10/2004 |
Devolvido sem parecer |
05/10/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Aparecido, pela comissão CE |
06/10/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
06/10/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas 1, 2 e 3., do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Educação |
13/10/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ary Fossen, pela comissão CFO |
13/10/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
13/10/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3., do relator especial Ary Fossen, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
13/10/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
14/10/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.413/04, de RE pela CCJ, Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3; Parecer nº 1.414/04, de RE pela CE, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1, 2 e 3 e Parecer nº 1415/04, de RE pela CFO, Deputado Ary Fossen¿favorável à proposição e contrário às emendas nºs 1, 2 e 3. (DA p. 10) |
19/10/2004 |
156ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
13/12/2004 |
40ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto, rejeitadas as emendas. |
17/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.168. (D.A. pág. 14). |
17/12/2004 |
Convertido na Lei nº 11.812, de 16 de dezembro de 2004. (D.O.E. pág. 03). |
30/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.021 |