30/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/10/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 03008/1999 |
04/11/1999 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
05/11/1999 |
Entrada na CFC. |
09/11/1999 |
Distribuído ao Dep. Aldo Demarchi. Ao PC. |
16/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/02/2000 |
Juntado o parecer do Relator, favorável à aprovação do PDL |
24/04/2000 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável ao PDL, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
27/04/2000 |
Aprovado o parecer do Relator favorável à aprovação do PDL. |
18/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3382/07, da CFC -favorável à proposição. (DA p.16) |
18/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 911, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049809/09, Ofício SGP nº 2409/2009.
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05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2408/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.016 |
08/12/2009 |
Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 807/09. |
22/12/2009 |
Protocolado junto ao MP ofício SGP nº 10150/09, encaminhando cópias das peças solicitadas. |