30/06/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 30/06/2004 |
02/08/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/08/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
03/08/2004 |
Publicada Mensagem nº 57/04, do Senhor Governador do Estado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9) |
03/08/2004 |
Pauta por mais 01 (uma) Sessão |
04/08/2004 |
Publicadas as Emendas nºs 1 a 12, dos Deputados Vinicius Camarinha, José Zico Prado e outros, DA p 08 e 09 |
04/08/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
05/08/2004 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça.
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10/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
12/08/2004 |
Designado Relator Especial o Deputado Edson Aparecido. |
18/08/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas a ele apresentadas,do relator especial Edson Aparecido, pela Comissão de Constituição e Justiça. |
18/08/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
23/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
23/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
26/08/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
27/08/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Vanderlei Macris, pela comissão CSP |
27/08/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nº 01 ao nº 12, do relator especial Vanderlei Macris, pela Comissão de Segurança Pública |
27/08/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
30/08/2004 |
Presidente solicita Relator Especial. |
01/09/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO |
01/09/2004 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas nºs 1 a 12., do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
02/09/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.177/04, de RE pela CCJ, Deputado Edson Aparecido¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 12; Parecer nº 1.178/04, de RE pela CSP, Deputado Vanderlei Macris¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 12 e Parecer nº 1.179/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler¿favorável à proposição e contrário às emendas de nºs 1 a 12. (DA p. 10) |
02/09/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/09/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
13/10/2004 |
27ª Sessão Extraordinária - figurou. |
09/11/2004 |
28ª Sessão Extraordinária - figurou. |
10/11/2004 |
29ª Sessão Extraordinária - figurou. |
16/11/2004 |
30ª Sessão Extraordinária - figurou |
24/11/2004 |
32ª Sessão Extraordinária - Figurou |
02/12/2004 |
35ª Sessão Extraordinária - figurou |
07/12/2004 |
37ª Sessão Extraordinária - aprovado o Projeto rejeitada as emendas. |
08/12/2004 |
Publicado autógrafo nº 26.141. (DA. p. 17) |
10/12/2004 |
Publicada a Lei Complementar nº 960, de 9 de dezembro de 2004. (DOE p. 1) |
14/12/2004 |
Publicada Retificação da Lei Complementar nº 960, de 09 de dezembro de 2004. (DOE p. 1) |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.002 |