17/04/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 17/04/2004 |
20/04/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
27/04/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
28/04/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
29/04/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
14/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi |
23/06/2004 |
Devolvido sem parecer |
26/08/2004 |
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar |
01/09/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável |
15/04/2005 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
06/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Milton Vieira favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
31/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
01/06/2005 |
Entrada na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
06/06/2005 |
Distribuído a Deputada Maria Almeida |
05/07/2005 |
Recebido com parecer do relator Maria Almeida favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
11/08/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão Defesa dos Direitos Consumidor |
15/08/2005 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
30/08/2005 |
Distribuido Dep. Vaz de Lima |
14/09/2005 |
Recebido com parecer do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
20/09/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
28/09/2005 |
Publicados: parecer nº 2 584/05, da CCJ, parecer nº 2 585/05, da CDMA, parecer nº 2 586/05, de CFO, favoráveis. (DA p.s 15 e 16) |
28/09/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
20/12/2006 |
49ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência. |
21/12/2006 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
21/12/2006 |
52 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
22/12/2006 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 15) |
28/12/2006 |
Recebido pelo Governador em: 28/12/2006 - prazo para sanção: 18/01/2007. |
29/12/2006 |
Publicado Autógrafo nº 27.048 (DA p. 7) |
29/12/2006 |
Aguardando Sanção |
20/01/2007 |
Publicada Mensagem nº 20/07, de 19/01/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 9/10). |
22/01/2007 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
23/01/2007 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
29/01/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Giba Marson, pela comissão CCJ |
12/02/2007 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
12/02/2007 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/02/2007 |
Devolvido sem parecer |
15/02/2007 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Vieira, pela comissão CCJ |
26/02/2007 |
Devolvido sem parecer do RE, Deputado Milton Vieira, pela CCJ. Ao STAM. |
26/02/2007 |
13ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura ¿ incluído na Ordem do Dia |
26/02/2007 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
11/11/2009 |
159a. Sessão Ordinária - Aprovado o projeto salvo parte destacada, rejeitado o veto e destacadamento os artigos 3º e 4º. |
19/11/2009 |
Publicado Autógrafo nº 28.048/V (DA p. 29) |
19/11/2009 |
Aguardando Sanção |
24/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.817, de 23 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
07/01/2010 |
Arquive-se. |
28/01/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.108 |