19/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 25 em 19/02/2004 |
20/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
02/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
03/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, artigo 33, III da ' XI C.R.I.'. CE - Comissão de Educação. |
08/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
01/04/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
02/06/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Educação |
19/10/2004 |
Devolvido ao autor para completar a instrução |
01/03/2005 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ad referendum do Plenário, pela Comissão de Educação |
01/03/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
04/03/2005 |
Publicados: Parecer nº 145/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 146/05, da CE- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 13) |
04/03/2005 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
10/05/2005 |
11ª Sessão Extraordinária - aprovado |
21/05/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.317. (DA p. 62) |
11/06/2005 |
Publicada a Lei nº 11.948, de 10 de junho de 2005. (DOE p. 3) |
11/06/2005 |
Convertido na Lei nº 11.948, de 10 de junho de 2005 |
16/06/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.1.028 |