20/02/2004 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 20/02/2004 |
21/02/2004 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/03/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
04/03/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
05/03/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
02/04/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
28/04/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
02/06/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
03/06/2004 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
04/06/2004 |
Distribuído ao Deputado Ubiratan Guimarães |
16/06/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável, "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Segurança Pública |
23/06/2004 |
Aprovado o parecer do relator Ubiratan Guimarães na Comissão de Segurança Pública |
24/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 968/04, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 969/04, da CSP- favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 17) |
24/06/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária |
11/08/2004 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
19/08/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.125. (DA p. 11) |
19/08/2004 |
Aguardando Sanção |
10/09/2004 |
Publicada a Lei nº 11.802, de 9 de setembro de 2004. (DOE p.3) |
10/09/2004 |
Convertido na Lei nº 11.802, de 9 de setembro de 2004 |
24/09/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.018 |