07/11/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia |
08/10/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
13/10/1999 |
Entrada no PC. |
13/10/1999 |
Enviado à CFC. |
13/10/1999 |
Entrada na CFC. |
15/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento, |
18/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
25/10/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/11/1999 |
Solicitado RE à CFC. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado À CFC. |
02/08/2000 |
Juntado pedido de relator especial. |
03/08/2000 |
Ao PC. |
04/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Milton Flávio. |
12/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/2000 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
02/06/2007 |
Publicado Parecer nº 482/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p. 12) |
02/06/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária - Aprovado. |
23/06/2007 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 738, de 22 de junho de 2007. (DA p. 9) |
23/06/2007 |
Convertido no Decreto Legislativo nº 738, de 22 de junho de 2007. |
04/07/2007 |
Protocolado junto ao Procurador Geral do Estado, o Of.SGP nº 4536/07, de 27/06/07, em atendimento ao que determina o Decreto Legislativo nº 738/2007. |
26/07/2007 |
Protocolado Oficio SGP nº 5732/07, junto a Procuradoria Geral do Estado, em atendimento ao Decreto Legislativo 738/07. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.006 |