30/09/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 03143/1999 |
30/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
01/10/1999 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
04/10/1999 |
Entrada no PC. |
04/10/1999 |
Enviado à CFC. |
04/10/1999 |
Entrada na CFC. |
06/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Edson Ferrarini. |
06/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/1999 |
Solicitado RE. Enviado ao STAM. |
19/10/1999 |
Presidente solicita R.E. |
20/10/1999 |
Pedido de RE. À CFC. |
04/11/1999 |
Devolvido e enviado à CFC. |
04/11/1999 |
Recebido com parecer do Dep. Edson Ferrarini, favorável à aprovação do PDL, "ad referendum" do Plenário. |
04/11/1999 |
Juntado Pedido de RE. AO PC. |
05/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
23/05/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Edson Ferrarini |
24/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
06/06/2000 |
Solicitada devolução. Ao STAM. |
09/06/2000 |
Presidente solicita o PDL 43/99 ao Deputado Edson Ferrarini, |
15/06/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.' |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Milton Flávio. |
11/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3354/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição. (DA p.19) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 901, de 27 de abril de 2009. (DA p. 10) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo,Ofício SGP nº 2455/2009. |
14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.017 |