29/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
30/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/10/1999 |
Distribuição: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça, CPS-Comissão de Promoção Social, CFO-Comissão de Finanças e Orçamento |
20/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
20/10/1999 |
Entrada na CCJ, para distribuição |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
27/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26) |
29/10/1999 |
Solicitado R.E. Ao Stam. |
03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/11/1999 |
Pedido de RE enviado à CCJ. |
04/11/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
09/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid |
10/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
19/11/1999 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
25/11/1999 |
Presidente solicita devolução |
26/11/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CPS. |
26/11/1999 |
Entrada na CPS. |
29/11/1999 |
Distribuído para a Dep. Maria Lúcia Prandi. |
29/11/1999 |
Pedido de Relator Especial. Ao STAM.. |
30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
30/11/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
30/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM para despacho. |
08/02/2000 |
Devolvido com despacho do presidente designando a deputada Célia Leão, R.E. pela Comissão de Promoção Social. |
08/02/2000 |
Enviado à deputada Célia Leão. |
16/02/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. favorável ao projeto e às emendas do RE pela CCJ. Enviado à CFO. |
17/02/2000 |
Entrada na CFO. |
17/02/2000 |
Distribuido ao Dep.Roberto Engler. |
17/02/2000 |
Enviado ao Deputado Roberto Engler. |
21/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
22/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
23/02/2000 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
23/02/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
23/02/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PL, à emenda B e contrário à emenda A. |
14/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Roberto Engler |
15/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
17/03/2000 |
Devolvido com parecer de R.E. pela CFO, Deputado Roberto Engler, favorável ao PL, à Emenda B do Relator Especial pela CCJ e contrário à Emenda A do Relator Especial pela CCJ. Enviado ao STAM. |
18/03/2000 |
Publicados os pareceres: 339/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Edmir Chedid (Favorável ao PL, com acréscimo das Emendas "A" e "B"); 340/2000, do Relator Especial pela CPS Deputada Célia Leão (Favorável ao PL e às Emendas do RE pela CCJ); 341/2000, do Relator Especial pela CFO Deputado Roberto Engler (Favorável ao PL e à Emenda "A"; contrário à Emenda "B") (DA, p.8) |
17/10/2001 |
149ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
18/10/2001 |
150ª Sessão Ordinária - Apresentadas duas (2) emendas; retorna às Comissões |
19/10/2001 |
Reentrada para apreciação de emenda. |
19/10/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 e 02 do(a) Deputado(a) Carlinhos Almeida e outros D.A. p.09 |
23/10/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
24/10/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
25/10/2001 |
Pedido de RE.À CCJ. |
26/10/2001 |
Juntado Pedido de RE.Ao PC. |
26/10/2001 |
Enviado ao STAM. |
30/10/2001 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, Deputado Celso Tanauí, favorável à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2. Ao Stam. |
30/10/2001 |
68ª Ssessão Extraordinária: aprovado o Projeto e as Emendas "B" e de nº 1; rejeitadas a Emenda "A" e a Emenda nº 2. |
31/10/2001 |
Publicado Parecer nº 1422/01, do Congresso das Comissões: CCJ, CPS e CFO, sobre as emendas nºs 1 e 2 - favorável à emenda nº 1 e contrário à emenda nº 2. (DA p. 10) |
31/10/2001 |
Entrada na C.Redação. |
31/10/2001 |
Distrib. Dep. Arthur Alves Pinto. |
05/11/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
06/11/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
07/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1461/01, da CR (DA p. 16) |
07/11/2001 |
Pauta de Sessão Única (Redação Final) |
07/11/2001 |
Enviado ao STAm. |
12/11/2001 |
Ofício nº 9158/2001 entregue na ATL. |
13/11/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.145.(DA. P. 17) |
05/12/2001 |
Publicada Mensagem nº 191/01, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este Projeto (DA. p. 10) |
07/12/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. |
10/12/2001 |
Reentrada.Enviado à CCJ. |
10/12/2001 |
Reentrada para apreciação de veto. |
05/02/2002 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
05/02/2002 |
Pedido de RE. À CCJ. |
06/02/2002 |
Juntado pedido de RE. Enviado ao PC. |
06/02/2002 |
Enviado ao STAM. |
07/02/2002 |
Devolvido com Despacho do Presidente designando o Deputado Carlos Sampaio, RE, pela CCJ. |
07/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
19/02/2002 |
Devolvido sem parecer.Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido. |
20/02/2002 |
10ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
05/06/2007 |
53ª Sessão Ordinária ¿ rejeitado o projeto, mantido o veto |
06/06/2007 |
Publicado despacho: Rejeitado o projeto, mantido o veto. Comunique-se. Arquive-se. Arquivado (DA p. 21) |
19/06/2007 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.108 |