25/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
28/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
15/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
18/10/1999 |
Enviado à CCJ. |
18/10/1999 |
Recebido pela CCJ, para distribuição. |
04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Milton Vieira. Enviado ao PC. |
12/11/1999 |
recebido com parecer contrário |
23/11/1999 |
Vista para o Dep. Jorge Caruso |
17/12/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CCJ. |
17/12/1999 |
Recebido com voto em separado favorável com emenda. |
10/02/2000 |
Aprovado o voto em separado do Dep. Jorge Caruso. |
15/02/2000 |
CE - Entrada. |
17/02/2000 |
CE-Distribuido Dep. Maria Lúcia Prandi |
31/03/2000 |
CE-Redistribuido ao Dep. Pedro Tobias. |
17/04/2000 |
CE-Recebido com parecer favorável ao P.L. e à emenda da CCJ. |
08/06/2001 |
CE. Redistrib. Dep. Sidney Beraldo. |
14/08/2001 |
CE. Recebido com parecer contrário ao P.L. e à emenda da CCJ. |
01/12/2001 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 7) |
04/12/2001 |
74ª Sessão Extraordinária - aprovado o requerimento de urgência |
04/12/2001 |
Congresso de Comissões: CCJ/CE/CFO. Aprovado o parecer do Relator Dep. José Rezende, favorável à proposição com a emenda da CCJ. |
05/12/2001 |
CE. Juntado Requerimento de Urgência. |
06/12/2001 |
Juntado a este PL, o PL n 006/2001. |
07/12/2001 |
Publicado Despacho juntando a este o PL nº 06/01, nos termos do artigo 179, Parágrafo único da X CRI. (DA p. 17) |
07/12/2001 |
Publicado Parecer 1795/01, do Congresso das Comissões: CE/CFO - favorável ao Pl e à emenda da CCJ (DA p.15) |
12/12/2001 |
Publicado Parecer 1794/01, da CCJ - voto em separado do Deputado Jorge Caruso - favorável com emenda (DA p.11) |
27/08/2002 |
120ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
18/03/2003 |
Retirado da Ordem do Dia |
27/10/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34) |
19/01/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.131 |