25/09/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0004 |
28/09/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/10/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
15/10/1999 |
Enviado CCJ. |
15/10/1999 |
Recebido pela CCJ para distribuição |
26/10/1999 |
35ª Sessão Extraordinária: Aprovado o Requerimento de Urgência |
27/10/1999 |
Publicado requerimento do Autor solicitando regime de urgência para a tramitação do PL (DA, p.26) |
29/10/1999 |
Solicitado R.E. Ao STAM. |
03/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/11/1999 |
Pedido de RE enviado à CCJ. |
04/11/1999 |
Distribuido ao Dep. Jorge Caruso.Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
04/11/1999 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
04/11/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
09/11/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbieri |
10/11/1999 |
Enviado ao deputado. |
19/11/1999 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
24/11/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CE. |
25/11/1999 |
Entrada na CE |
25/11/1999 |
Distribuido ao Dep.Pedro Tobias |
25/11/1999 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
30/11/1999 |
Devolvido ao PC e enviado à CE. |
30/11/1999 |
Recebido com parecer favorável. |
30/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
30/11/1999 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC. |
08/02/2000 |
Devolvido com despacho do presidente, designando o deputado Pedro Tobias, R.E. pela Comissão de Educação. |
14/02/2000 |
Devolvido com parecer do R.E., Deputado Pedro Tobias favorável. Enviado à C.F.O. |
14/02/2000 |
Entrada na CFO. |
17/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
23/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/02/2000 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
25/02/2000 |
Juntado pedido de RE. Ao STAM. |
14/03/2000 |
Designada Relatora Especial pela CFO, a Deputada Maria Lucia Prandi |
15/03/2000 |
Enviado à Deputada Maria Lucia Prandi. |
20/03/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
21/03/2000 |
Devolvido sem parecer de R.E. Enviado ao STAM. |
28/03/2000 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Jilmar Tatto |
29/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
31/03/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO, Deputado Jilmar Tatto, favorável. Ao STAM. |
03/04/2000 |
Solicitado devolução. Enviado ao STAM. |
06/04/2000 |
Publicados os pareceres: 496/2000, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável); 497/2000, do Relator Especial pela CE Deputado Pedro Tobias (Favorável); 498/2000, do Relator Especial CFO Deputado Jilmar Tatto (Favorável) - DA, p.5 |
15/12/2000 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
18/12/2000 |
Reentrada.Enviado à DPL para elaboração de Minuta de autógrafo. |
28/12/2000 |
Devolvido com Minuta de Autógrafo elaborada. Ao SPL. |
04/01/2001 |
Ofício nº 0022/2001 entregue na ATL. |
05/01/2001 |
Publicado Autógrafo nº 24.886 (DA, p. 5) |
24/01/2001 |
Publicada a Mensagem nº 22/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL (Artigo 28 § 3º) - DOE, p. 07 |
02/02/2001 |
Publicada a Mensagem nº 22/2001, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Governador a este PL - DA, p. 6/7 |
06/02/2001 |
Distribuição: (Veto) CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto.Enviado à CCJ. |
06/02/2001 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
12/02/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
12/02/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
13/02/2001 |
Pedido de RE. À CCJ. |
13/02/2001 |
Juntado pedido de Relator Especial. Enviado ao PC. |
13/02/2001 |
Enviado ao STAM. |
13/02/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio |
14/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
21/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável ao Veto.Enviado à CE. |
21/02/2001 |
CE. Entrada. |
22/02/2001 |
CE. Distribuído ao Dep. Walter Feldman. |
22/02/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/03/2001 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
02/03/2001 |
Devolvido sem parecer e enviado ao STAM em virtude de Prazo Regimental vencido. |
06/03/2001 |
Publicado o parecer nº 135/2001, do Relator Especial pela CCJ Deputado Milton Flávio, sobre o PL (Concluindo pelo acatamento do veto total oposto a este PL) - DA, p.7 |
06/03/2001 |
20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
29/06/2001 |
95ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
30/06/2001 |
Publicado Despacho-Rejeitando o Projeto e mantendo o Veto. DA p. 10 |
19/07/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08098/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.036 |