08/06/1993 |
Publicado no Diário Oficial |
09/06/1993 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/06/1993 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/06/1993 |
Recebido do DOL para distribuição (869) |
23/06/1993 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
23/06/1993 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (896) |
23/06/1993 |
Entrada na CCJ |
29/09/1993 |
Recebido com parecer do relator do relator Hélio Ansaldo favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
30/09/1993 |
Entrada na CDMA |
15/03/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Ricardo Trípoli favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
15/03/1994 |
Entrada na CFO |
29/11/1994 |
Recebido com parecer do relator do relator Hélio Ansaldo favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
30/11/1994 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (2) |
30/11/1994 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1999) |
01/12/1994 |
Publicados os Pareceres nº 1792, 1793 e 1794, de 1994, respectivamente, da Comissão de Constituição e Justiça, Defesa do Meio Ambiente e Finanças e Orçamento, todos favoráveis |
06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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