18/06/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 03912/1999 |
18/06/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
24/09/1999 |
Entrada no PC. |
24/09/1999 |
Enviado à CFC. |
24/09/1999 |
Entrada na CFC. |
29/09/1999 |
Distrib. ao Dep. Geraldo Vinholi. |
05/10/1999 |
Solicitado RE . Ao STAM. |
14/10/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
18/10/1999 |
Pedido de RE. À CFC. |
20/10/1999 |
Devolvido e enviado á CFC. |
16/11/1999 |
Juntado parecer contrário à aprovação do PDL. |
16/11/1999 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC. |
17/11/1999 |
Recebido e enviado ao STAM para despacho. |
02/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado João Caramez |
05/06/2000 |
Enviado ao Deputado |
15/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
16/06/2000 |
Presidente solicita devolução |
19/06/2000 |
Solicitada a devolução do PDL 34/99 ao Deputado João Caramez. |
20/06/2000 |
Devolvido e enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen |
11/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
11/04/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFC,favorável à aprovação do PDL,"Ad referendum" do plenário.Enviado ao STAM. |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3347/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
17/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 894, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049803/09, Ofício SGP nº 2426/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.020 |