23/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
23/04/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 01875/1999 |
23/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
24/09/1999 |
Enviado à CFC. |
29/09/1999 |
Distrib. ao Dep. Geraldo Vinholi. |
14/10/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
18/10/1999 |
Pedido de RE. À CFC. |
16/11/1999 |
Juntado parecer contrário à aprovação do PDL. |
16/11/1999 |
Juntado Pedido de Relator Especial. Ao PC. |
02/06/2000 |
Designada Relatora Especial pela CFC o Deputada Rosmary Corrêa |
15/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
16/06/2000 |
Recebido do R.E. com parecer. |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3344/07, de RE pela CFC, Deputada Rosmary Corrêa -contrário à proposição. (DA p.18) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11)
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14/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
31/05/2011 |
Concedida vista ao Deputado Ary Fossen |
02/06/2011 |
Devolvido da vista |
07/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI/ Resolução 869/11. (DA p. 15) |
13/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/06/2011 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2305, de 22 de junho de 2011. (DA p. 14) |
05/08/2011 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3429/2011, comunicando a aprovação do presente PDL e sua conversão no Decreto Legislativo nº 2305, de 22 de junho de 2011. |
05/08/2011 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 3438/2011, comunicando a aprovação do presente PDL e sua conversão no Decreto Legislativo nº 2305, de 22 de junho de 2011. |
11/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.040 |