04/05/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/09/1999 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
15/09/1999 |
Entrada no PC. |
17/09/1999 |
Enviado à CFC. |
17/09/1999 |
Entrada na CFC. |
21/09/1999 |
Distribuído ao Dep. Gilberto Nascimento. |
23/09/1999 |
Enviado ao Deputado. |
28/09/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/10/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
18/10/1999 |
Pedido de RE. À CFC. |
21/10/1999 |
Devolvido sem parecer enviado à CFC. |
22/10/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
26/10/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
02/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Roberto Engler |
05/06/2000 |
Enviado ao Deputado. |
15/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
16/06/2000 |
Presidente solicita devolução |
19/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao Deputado. |
27/06/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Dep.Ary Fossen |
11/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
11/12/2000 |
Recebido com parecer do relator Ary Fossen favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3262/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.20) |
07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 888, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049794/09, Ofício SGP nº 2464/2009.
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05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2465/2009
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.029 |