14/06/1994 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/06/1994 |
Pauta de 1ª Sessão |
22/06/1994 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/06/1994 |
Recebido do DOL para distribuição (968) |
27/06/1994 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CEP - Comissão de Economia e Planejamento, CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
27/06/1994 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1045) |
27/06/1994 |
Entrada na CCJ |
30/08/1994 |
Entrada na CEP |
15/02/1995 |
Entrada na CAM |
08/05/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
08/05/1995 |
Designado Relator Especial pela CAM o Deputado José Carlos Tardelli (632) |
18/05/1995 |
Entrada na CFO |
09/08/1995 |
Deputado Alberto Bel requer designação de Relator Especial |
17/08/1995 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Dráusio Barreto (1212) |
21/11/1995 |
Publicados os Pareceres nºs 1299/95, da CCJ; 1300/95, da Comissão de Economia e Planejamento; 1301/95, de Relator Especial pela Comissão de Assuntos Metropolitanos, Deputado José Carlos Tardelli, e o Parecer nº 1302/95, de Relator Especial pela CFO, Deputado Dráusio Barreto |
21/11/1995 |
Publicados os Parecres nºs: 1299/95 da CCJ (favorável ao projeto); 1300/95 da C.E.P (favorável ao projeto); 1301/95 de R.E. Deputado José Carlos Tardelli pela CAM (favorável ao projeto com emenda) e 1302/95 de R.E. Deputado Dráusio Barreto pela CFO (favorável ao projeto com emenda da CAM) - (DOE) |
30/06/1999 |
22ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método |
30/06/1999 |
Enviado ao DOL para elaboração da redação final (587) |
02/08/1999 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
04/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para publicação (s/nº) |
05/08/1999 |
Enviado ao DOL (613) |
06/08/1999 |
Publicado o Parecer nº 554/99, da Comissão de Redação (DA p. 13) |
06/08/1999 |
Pauta de 1ª Sessão (redação final) |
09/08/1999 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
14/08/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.369 (DA, p.7) |
03/09/1999 |
Publicada a Lei nº 10.363, de 02.09.99 (DOE, p.1) |
15/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00813/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.138 |