27/05/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
28/05/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
07/06/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/07/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
30/07/1999 |
Entrada no PC. |
02/08/1999 |
Entrada na CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
18/08/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ, com parecer contrário. |
01/09/1999 |
Vista ao Dep. Jorge Caruso. |
23/09/1999 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
24/09/1999 |
Autor solicita Relator Especial ao STAM |
27/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
28/09/1999 |
Devolvido da Vista. À CCJ. |
28/09/1999 |
Pedido de RE. À CCJ. |
29/09/1999 |
Devolvido com juntada de solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho. |
14/10/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edmir Chedid |
15/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
26/10/1999 |
Solicitação devolução. Ao STAM. |
30/11/1999 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ. Enviado ao STAM. |
30/11/1999 |
151ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência |
01/12/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Vitor Sapienza solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 3) |
01/12/1999 |
Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Transportes e Comunicações e de Finanças e Orçamento, o parecer do Relator, deputado Rodrigo Garcia, favorável. Ao PC. |
02/12/1999 |
40ª Sessão Extraordinária - aprovado |
02/12/1999 |
Recebido no PC e enviado ao STAM. |
03/12/1999 |
Publicado o parecer 1501/99, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CTC/CFO (Favorável) - DA, p.6 |
08/12/1999 |
Recebido e enviado à DPL para elaboração de Minuta de Autografo. |
09/12/1999 |
Devolvido com Minuta elaborada enviado ao SPL. |
15/12/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.503 (DA, p.8) |
21/12/1999 |
Entrou Veto Total |
02/02/2000 |
Publicada a Mensagem A-nº 159/99, do Poder Executivo, encaminhando Veto Total oposto pelo Senhor Governador a este PL (DA, p. 6) |
07/02/2000 |
Distribuição (veto): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CTC - Comissão de Transportes e Comunicações e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
08/02/2000 |
Reentrada. À CCJ. |
08/02/2000 |
Reentrada para apreciação do Veto. |
10/02/2000 |
Redistribuido para o Dep. Carlinhos Almeida. |
14/02/2000 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
15/02/2000 |
Devolvido sem parecer. Juntado pedido de R.E. |
16/02/2000 |
Enviado ao STAM. |
17/02/2000 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Dep. Arnaldo Jardim |
18/02/2000 |
Enviado ao Deputado Arnaldo Jardim. |
23/02/2000 |
Solicitado devolução. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Presidente solicita devolução |
01/03/2000 |
Enviado ao Deputado Arnaldo Jardim. |
01/03/2000 |
Devolvido com parecer do R.E. pela CCJ, contrário ao Veto. |
01/03/2000 |
Enviado ao STAM, em virtude de prazo regimental vencido. |
02/03/2000 |
Publicado o parecer nº 245, de 2000, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Arnaldo Jardim. favorável ao PL, contrário ao Veto (DA p. 06) |
02/03/2000 |
22ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
21/08/2001 |
110ª Sessão Ordinária: Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
22/08/2001 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p. 13) |
31/08/2001 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 10257/2001) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.037 |