16/04/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 0005 |
19/04/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
24/04/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
19/05/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
20/05/1999 |
Entrada na CCJ. |
17/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Carlos Vieira. |
02/08/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CCJ. |
11/08/1999 |
Aprovado o parecer do Relator Dep. Carlinhos Almeida. |
16/08/1999 |
Enviado à CCJ. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Eloi Pietá. |
24/02/2000 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4) |
24/02/2000 |
Autor solicita RE. Ao STAM. |
28/02/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
29/02/2000 |
Enviado à Comissão de Segurança Pública. |
29/02/2000 |
Juntado Pedido de RE. Ao Pc. |
15/03/2000 |
Enviado ao STAM para despacho. |
28/03/2000 |
Designado RE pela CSP, Dep. Gilberto Nascimento |
29/03/2000 |
Enviado ao Deputado. |
19/04/2000 |
Presidente solicita devolução |
19/04/2000 |
Enviado ao STAM. |
26/04/2000 |
Solicitada a Devolução.Ao Deputado. |
02/08/2000 |
Devolvido com parecer de RE pela CSP,favorável.Enviado à CFO. |
02/08/2000 |
Entrada na CFO |
29/08/2000 |
Distribuido ao Dep.Luiz Gonzaga Vieira. |
30/08/2000 |
Enviado ao Deputado. |
31/08/2000 |
Recebido com parecer favorável. |
31/08/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
14/02/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Eli Corrêa Neto, solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
14/02/2001 |
Autor solicita RE.Ao STAM. |
16/02/2001 |
Juntado pedido de relator especial. Ao PC |
16/02/2001 |
Juntado Pedido de RE.Enviado ao STAM. |
13/03/2001 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ary Fossen |
13/03/2001 |
Enviado ao Deputado. |
20/03/2001 |
Devolvido com parecer de RE pela CFO,favorável ao PL.Enviado ao STAM. |
23/03/2001 |
Publicado os pareceres: nº 235/2001, da CCJ, favorável; nº 236/2001, do Relator Especial pela CSP, Deputado Gilberto Nascimento, favorável; nº 237/2001, do Relator Especial pela CFO, Deputado Ary Fossen, favorável, (DA. p. 4). |
23/03/2001 |
Pareceres nºs 235, 236 e 237, de 2001, respectivamente, da Comissão de Justiça e de relatores especiais pelas Comissões de Segurança Pública e de Finanças, favoráveis. |
19/09/2001 |
Recebido da STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA do DOL_DIV. ORDENAMENTO LEGISLATIVO (carga s/nº) |
19/09/2001 |
62ª Sessão Extraordinária - aprovado |
20/09/2001 |
Enviado de STAM-SERV. TÉC. AUX. MESA para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (carga nº 379) |
27/09/2001 |
Ofício nº 8101/2001 entregue na ATL. |
28/09/2001 |
Publicado Autógrafo nº 25.058 (DA p. 12) |
12/10/2001 |
Publicada a Lei nº 10.920, de 11 de outubro de 2001 (DOE, pág. 02) |
24/01/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.044 . |