09/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia, p.7 |
10/03/1999 |
Publicada a retificação do PL (DA,p.7) |
10/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão |
17/03/1999 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/03/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CPS - Comissão de Promoção Social e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
24/03/1999 |
Entrada na CCJ |
09/06/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
11/08/1999 |
Devolvido diretamente à CCJ, com parecer favorável ao PL e às emendas nºs:2,4,6,7,8,9,10,11,12 e 13, e contrário às emendas nºs 1.3 e 5. |
11/08/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
16/08/1999 |
Enviado à CPS. |
18/08/1999 |
Distribuido ao Dep. Jose Carlos Stangarlini. |
08/09/1999 |
Dev. com parecer favorável ao PL e a emenda 9 na forma da subemenda proposta e da emenda apresentada. Pela rejeição das emendas 1,2,3,4,5,6,7,8,10,11,12 e 13, à CPS. |
10/09/1999 |
100ª Sessão Ordinária - aprovado requerimento de urgência |
11/09/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (DA, p. 4) |
13/09/1999 |
Solicitado RE ao Stam. |
14/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CPS |
14/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
14/09/1999 |
Entrada na CFO. |
14/09/1999 |
Distribuído ao Dep. Roberto Engler. |
17/09/1999 |
Devolvido com parecer favorável ao PL, a emenda nº 9, na forma da subemenda da CPS, com emenda da CPS e com emenda da CFO, e pela rejeição das demais emendas. |
17/09/1999 |
Juntado o pedido de RE ao PL e encaminhado ao Stam para designação. |
17/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Alberto Turco Loco |
17/09/1999 |
Enviado diretamenete pelo STAM ao RE designado pela CFO. Dep. Alberto Turco Loco Hiar. |
20/09/1999 |
Devolvido com parecer reiterando manifestação favorável ao PL, à emenda nº 9 na forma de subemenda apresentada pela CPS, com emenda apresentada por aquela Comissão e com emenda da CFO.E contrário as demais emendas. |
20/09/1999 |
Ao STAM |
21/09/1999 |
Publicados os pareceres: 810/99, da CCJ (Favorável ao PL, às Emendas 22,4,6,7,8,9,10,11,12 e 13; contrário às Emendas 1,3 e 5); 811/99, da CPS (Favorável ao PL, à Emenda 9 na forma de Subemenda proposta e contrário às demais); 812/99, da CFO (Favorável ao PL, à Emenda nº 9 na forma da Subemenda proposta pela CPS, à Emenda que apresenta, e contrário às demais) (DA, p.4) |
22/09/1999 |
108ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda de Plenário. Retorna às Comissões. |
22/09/1999 |
Reentrada para apreciação da Emenda 14. |
23/09/1999 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 14 do Deputado(a) Paulo Teixeira e outros D.A. p.2 |
23/09/1999 |
Entrada na CCJ. |
23/09/1999 |
Distribuido ao Dep. Edson Aparecido. |
24/09/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
28/09/1999 |
Aprovado o parecer do Relator, deputado Edson Aparecido, contrário à emenda nº 14, no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça, de Promoção Social e de Finanças e Orçamento. Ao STAM. |
28/09/1999 |
Aprovado em congresso de Comissões: CCJ,CPS e CFO; o parecer do relator, contrário à emenda nº14. Ao STAM. |
29/09/1999 |
Publicado o parecer 861/99, do Congresso formado por CCJ/CPS/CFO (Contrário à Emenda nº 14) (DA, p.5) |
29/09/1999 |
30ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, a Subemenda à Emenda nº 9, e as Emendas apresentadas nos Pareceres nºs 811 e 812, de 1999. Prejudicada a Emenda nº9. Rejeitadas as demais emendas. |
30/09/1999 |
Reentrada para redação final. À CR. |
30/09/1999 |
Entrada na CR. |
30/09/1999 |
Distribuído ao Dep. Sidney Beraldo. |
30/09/1999 |
Devolvido c/ parecer, dando redação final. |
30/09/1999 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
30/09/1999 |
Aprovado o parecer de redação final do Dep. Sidney Beraldo.. Ao STAM |
30/09/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (840) |
01/10/1999 |
Publicado o parecer 894/99, da CR (DA, p.5) |
01/10/1999 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
13/10/1999 |
Encaminhado ao DOL para publicação do Autógrafo (*) |
14/10/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.392 (DA, p.7) |
30/10/1999 |
Publicada errata do autógrafo (DA p. 38) |
06/11/1999 |
Publicada a Lei nº 10.387, de 05.11.99(DOE, p.2) |
18/05/2000 |
Recebido na LIDERANÇA PSDB (guia 09085/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.006 |