03/02/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (pág. 5) |
03/02/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
04/02/1999 |
Enviado à CFC. |
04/02/1999 |
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle. |
18/02/1999 |
Enviado de PC para STAM Guia s/nº |
19/02/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
22/02/1999 |
Solicitado RE.À CFC. |
22/02/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
23/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
23/02/1999 |
enviado do PC p/STAM guia s/n |
09/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler |
30/09/1999 |
Recebido com parecer do relator Roberto Engler contrário, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3250/07, de RE pela CFC, Deputado Roberto Engler -contrário à proposição. (DA p.19) |
07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/03/2011 |
Publicado despacho: Retorne à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para deliberação conclusiva, o Projeto de Decreto Legislativo, constante da Ordem do Dia, por força das novas regras processuais estabelecidas nos incisos VI, VII e XIV do artigo 1º da Resolução 869, de 04 de março de 2011.(DA p. 11) |
14/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, (deliberação conclusiva) - Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI. |
18/04/2011 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
31/05/2011 |
Concedida vista ao Deputado Luiz Cláudio Marcolino |
03/06/2011 |
Devolvido da vista |
07/06/2011 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
11/06/2011 |
Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão Finanças, Orçamento e Planejamento, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI/ Resolução 869/11. (DA p. 15) |
13/06/2011 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
14/06/2011 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
15/06/2011 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
28/06/2011 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 2304, de 22 de junho de 2011. (DA p. 14) |
04/08/2011 |
Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado, ofício SGP nº 3441/2011, comunicando a aprovação do presente PDL e sua conversão no Decreto Legislativo nº 2304, de 22 de junho de 2011. |
11/08/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.040 |