28/09/1995 |
Publicado no Diário da Assembléia |
30/09/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
03/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/1995 |
Publicada a Emenda nº 01 do(a) Deputado(a) Afanásio Jazadji D.A. p.02 |
11/10/1995 |
Publicada errata da Emenda nº 01 (D.O.E. p. 03 ) |
16/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2055 ) |
17/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
17/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1723) |
18/10/1995 |
Entrada na CCJ |
17/11/1995 |
Entrada na CFO |
14/05/1996 |
Recebido do Exp. das Comissões p/ conferência e publicação do parecer(s/nº) |
31/05/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos Pareceres (1403) |
01/06/1996 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1350 e 1351 de 1996, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças e Orçamento, ambos favoráveis ao PLC e contrários à emenda nº 01. |
24/05/2001 |
Publicado requerimento de urgência solicitado pelo Deputado Dimas Ramalho, (DA. pág. 14). |
26/10/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Edmir Chedid, solicitando a inclusão na Ordem do Dia desta proposição. (DA p. 16) |
23/12/2005 |
73ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o PLC, salvo emenda, emenda aglutinativa, artigo 1º e artigo 4º; II) aprovada a emenda aglutinativa, prejudicada a emenda n.º 1; III) rejeitados os artigos 1º e 4º englobadamente. |
27/12/2005 |
Distribuído: CR - Comissão de Redação. |
27/12/2005 |
Entrada na Comissão de Redação |
27/12/2005 |
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 02 dos Deputados Edmir Chedid, Souza Santos, Arnaldo Jardim e outros D.A. p 08 e 09 |
10/01/2006 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/01/2006 |
Presidente solicita designação de Relator Especial. |
19/01/2006 |
Juntado pedido de R.E. |
31/01/2006 |
Publicado a Emenda Aglutinativa nº 02 dos Deputados Edmir Chedid, Souza Santos, Geraldo Vinhole e outros, D.A. p. 11 |
01/02/2006 |
Recebido com parecer do Relator Especial, Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Redação |
03/02/2006 |
Publicado Parecer nº 76/06, de RE pela CR, Deputado Edmir Chedid. (DA p.21) |
03/02/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
06/02/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/02/2006 |
Publicado Autógrafo nº 26.762. (DA p. 13) |
11/02/2006 |
Aguardando Sanção |
21/02/2006 |
Publicada a Lei Complementar nº 990, de 20 de fevereiro de 2006. (DOE p. 1) |
21/02/2006 |
Convertido na Lei Complementar nº 990, de 20 de fevereiro de 2006 |
20/03/2006 |
Arquive-se. |
05/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.014 |