19/10/1996 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/10/1996 |
Publicada a errata do PL |
22/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
29/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
30/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1735) |
12/11/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CSOP)Comissão de Serviços e Obras Públicas / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
12/11/1996 |
Entrada na CCJ |
20/02/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
25/02/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
19/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
22/09/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto |
22/09/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2403) |
07/10/1997 |
Presidente solicita devolução da propositura |
05/03/1998 |
Entrada na CSOP |
17/04/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.6) |
30/04/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CSOP |
30/04/1998 |
Apresentado pelo Deputado Campos Machado solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL |
05/05/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
05/05/1998 |
Publicado o requerimento de urgência (DA, p. 4) |
05/05/1998 |
Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Junji Abe |
06/05/1998 |
Encaminhado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (790) |
19/05/1998 |
Presidente solicita devolução da propositura |
22/05/1998 |
Entrada na CFO |
25/11/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA p. 3) |
27/11/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
30/11/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (S/N) |
01/12/1998 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Ricardo Trípoli |
01/02/1999 |
Presidente solicita devolução |
03/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
13/02/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 85 e 86, de 1999, de Relatores Especiais pelas Comissões de Constituição e Justiça (Deputado Dráusio Barreto) e Serviços e Obras Públicas (Deputado Junji Abe), respectivamente, ambos favoráveis ao projeto e às Emendas 6, 7, 12, 16, 17, 21 e 23, bem como às Emendas 2 e 22, na forma da Subemenda I, e contrários às Emendas 1, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 14, 18, 24, 25 e 26; e o Parecer nº 87, de 1999, de Relator Especial, Deputado Ricardo Tripoli, pela Comissão de Finanças e Orçamento, favorável ao projeto, com emendas e subemendas que apresenta; às Emendas 6, 7, 12 e 23, bem como às Emendas 2 e 22, na forma da Subemenda constante do parecer de Relator Especial pela CCJ e contrário às Emendas 1, 4,5, 8, 9, 10, 14, 16, 17, 18, 24, 25 e 26 (DA p. 3/4) |
04/11/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Nabi Abi Chedid solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL (DA, p.21)
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02/12/2011 |
Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18) |
08/12/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.156 |