06/08/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 7) |
07/08/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/08/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
18/08/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
19/08/1998 |
Entrada na CCJ |
21/08/1998 |
Distribuido ao Dep. Flavio Chaves. |
02/09/1998 |
Devolvido com parecer favorável.À CCJ. |
11/11/1998 |
Aprovado o parecer. À CAP. |
12/11/1998 |
Entrada na CAP |
12/11/1998 |
Entrada na CAP |
20/11/1998 |
Distribuído ao(a)Deputado(a) Jamil Murad |
23/11/1998 |
Distribuido ao Dep. Jamil Murad. |
22/03/1999 |
Devolvido sem parecer. À CAP. |
22/03/1999 |
Recebido sem parecer |
18/05/1999 |
Redistribuido ao Dep. Rodrigo Garcia. |
18/05/1999 |
Redistribuído ao Dep. Rodrigo Garcia |
25/05/1999 |
Devolvido com parecer favorável. À CAP. |
25/05/1999 |
Juntado o Parecer do Relator Favorável à Proposição |
10/06/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. À CFO. |
10/06/1999 |
Aprovado o Parecer do Relator |
11/06/1999 |
Entrada na CFO |
02/08/1999 |
Distribuído ao Dep.Roberto Engler |
03/08/1999 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler. |
11/08/1999 |
Recebido com parecer favorável, com emenda |
17/08/1999 |
Concedida vista ao Dep.Lobbe Neto |
24/08/1999 |
25ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência |
24/08/1999 |
Recebido da vista |
25/08/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PL (Artº 226, IX CRI) - DA, p.4 |
25/08/1999 |
Recebido requerimento de urgência |
31/08/1999 |
Aprovado o parecer favorável, com emenda |
31/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
31/08/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (717) |
01/09/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
02/09/1999 |
Publicados os Pareceres nºs 714, 715 e 716, de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública e Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA p. 4) |
08/02/2000 |
1ª Sessão Extraordinária - aprovado e projeto e a emenda |
09/02/2000 |
Entrada na CR |
09/02/2000 |
Distrib. Dep. Edson Gomes |
09/02/2000 |
Retornou com parecer dando redação final |
09/02/2000 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
09/02/2000 |
Recebido e enviado ao STAM. |
10/02/2000 |
Publicado o parecer 29/2000, da CR (DA, p.3) |
10/02/2000 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
18/02/2000 |
Publicado o Autógrafo 24.590 (DA, p.14) |
02/03/2000 |
Publicado a Lei Complementar nº 867, de 01.03.00 (D.O.E. p. 01) |
28/03/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 04937/2000) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.009 |