19/06/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
20/06/1996 |
Publicada errata do PR |
21/06/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
25/06/1996 |
95ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação do PR |
26/06/1996 |
Publicado o requerimento de urgência |
26/06/1996 |
Em pauta por mais uma (1) Sessão |
27/06/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1059) |
27/06/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ)Comissão de Constituição e Justiça / (CFO)Comissão de Finanças e Orçamento |
27/06/1996 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1641) |
27/06/1996 |
Entrada na CCJ |
02/08/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
06/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
07/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Dráusio Barreto |
07/08/1996 |
Encaminhado ao Deputado Dráusio Barreto, Relator Especial designado (1768) |
09/08/1996 |
Recebido do Deputado Dráusio Barreto, com parecer pela CCJ (s/n) |
09/08/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (***) |
09/08/1996 |
Entrada na CFO |
13/08/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
14/08/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
16/08/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Clóvis Volpi |
16/08/1996 |
Encaminhado ao Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (1885) |
21/08/1996 |
Recebido do Deputado Clóvis Volpi, com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
21/08/1996 |
Encaminhado ao Gabinete da Presidência, para receber parecer da Mesa (1922) |
28/08/1996 |
53ª Sessão Extraordinária: recebeu emendas, devendo retornar às Comissões |
29/08/1996 |
Devolvido Protocolo das Comissões, para apreciação das emendas (1976) |
29/08/1996 |
Publicados os pareceres |
29/08/1996 |
Retorno à CCJ |
30/08/1996 |
Retorno à CFO |
30/08/1996 |
Publicada a errata do parecer da CFO |
30/08/1996 |
Recebido da CCJ com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
30/08/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para retificação (1999) |
03/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (1015) |
03/09/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres(*) |
04/09/1996 |
Publicados os pareceres |
04/09/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia(em mãos) |
04/09/1996 |
56ª Sessão Extraordinária: aprovado o PR na forma de substitutivo apresentado pela Mesa, sendo rejeitadas todas as emendas |
04/09/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para redação final (2041) |
04/09/1996 |
Entrada na Comissão de Redação (*) |
05/09/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões, com parecer da CR, para conferência e publicação (s/n) |
05/09/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer da CR (2048) |
06/09/1996 |
Publicado o parecer da Comissão de Redação |
06/09/1996 |
Pauta de Sessão Única - Redação |
06/09/1996 |
Recebido do DOL com a Resolução, para conferência e assinatura (1392) |
10/09/1996 |
Publicada a errata do parecer da Comissão de Redação |
11/09/1996 |
Publicada nova errata do parecer da Comissão de Redação |
15/10/1996 |
Publicada a Resolução 776/96, de 14.10.1996 |
22/05/1997 |
Encaminhado ao Serviço de Arquivo, para os devidos fins (1217) |
08/12/2003 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17306/2003) |
30/01/2017 |
Anexado aos autos Decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de 15/12/2016, referente à ADIN nº 2227194-98.2016.8.26.0000, em que é autor Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, com liminar deferida, com efeito ex nunc, para suspender parcialmente e evitar novas nomeações, até o julgamento final da ação, e Decisão do TJSP, de 16/01/2017, que suspende os efeitos da liminar anteriormente proferida, pelo prazo de 90 dias - ambas as decisões referentes aos seguintes atos normativos: Lei Complementar Estadual nº 710, de 03 de março de 1993; artigo 1º da Lei Complementar Estadual nº 757, de 08 de julho de 1994; artigos 1º a 6º da Lei Complementar Estadual nº 787, de 26 de dezembro de 1994; expressões 'Assistente Técnico Legislativo I', 'Assistente Técnico Legislativo II', 'Assistente Técnico Legislativo III' e 'Assessor Técnico de Gabinete', do Anexo XI da Resolução ALESP nº 776, de 14 de outubro de 1996; artigo 2º, inciso V, da Resolução ALESP nº 794, de 27 de abril de 1999; artigo 3º da Resolução ALESP nº 835, de 16 de dezembro de 2003; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução ALESP nº 850, de 06 de julho de 2007; artigo 1º, incisos I e III, da Resolução ALESP nº 854, de 20 de dezembro de 2007; artigo 2º, incisos III e IV, da Resolução ALESP nº 891, de 26 de setembro de 2013; artigo 1º, inciso IV, da Resolução ALESP nº 894, de 21 de novembro de 2013; e o artigo 1º, inciso III da Resolução ALESP nº 903, de 30 de abril de 2015. |
03/08/2017 |
Publicado e anexado aos autos, Acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, datado de 05/07/2017, referente à ADIN nº 2227194-98.2016.8.26.0000, que trata de atos normativos da Alesp, em que julga extinto o processo, sem resolução do mérito, tendo em vista a edição da Lei Complementar Estadual nº 1.300 e da Resolução ALESP nº 913, ambas de 31 de março de 2017, que reformulam os cargos alvo de impugnação, caracterizando a perda do objeto. (DA p.9) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.05.001 |