12/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00014 |
15/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
13/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
13/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
10/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
31/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
05/04/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
06/04/2004 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
09/11/2004 |
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
09/11/2004 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
09/11/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
02/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
02/03/2005 |
Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes |
22/03/2005 |
Recebido com parecer do relator Valdomiro Lopes favorável |
03/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
17/05/2005 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
17/05/2005 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
24/05/2005 |
Publicado Pareceres nºs.: 391/05, do Deputado Alberto "Turco Loco" Hiar relator pela CCJ; 392/05, da Deputada Beth Sahão relatora pela CSH e 393/05, do Deputado Vitor Sapienza relator pela CFO, todos favoráveis. D.A. p. 47. |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária - levantada. |
06/09/2005 |
36ª Sessão Extraordinária - conforme método: I) aprovado o Projeto, salvo destaque. II) destaque: art. 3º - rejeitado. |
17/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.500 (DA p. 10) |
17/09/2005 |
Aguardando Sanção |
06/10/2005 |
Publicada Mensagem nº 147/05, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DA p. 15). |
07/10/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
10/10/2005 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
10/10/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
21/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
01/11/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Arnaldo Jardim, pela comissão CCJ |
04/11/2005 |
Devolvido sem parecer |
08/11/2005 |
166ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
08/11/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
30/11/2005 |
58ª Sessão Extraordinária - I) aprovado o projeto salvo destaque; e, II) mantido o veto do artigo 3º. |
08/12/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.500/V (DA p.20) |
08/12/2005 |
Aguardando Sanção |
10/12/2005 |
Publicada a Lei nº 12.146, de 9 de dezembro de 2005. (DOE p. 1) |
10/12/2005 |
Convertido na Lei nº 12.146, de 9 de dezembro de 2005 |
18/01/2006 |
Arquive-se. |
01/10/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.001 |