10/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
11/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
04/02/2004 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação (art. 33, III da XI CRI). |
09/02/2004 |
Entrada na CCJ. |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Vanderlei Siraque |
12/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável |
30/04/2004 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 11) |
03/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
04/05/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
06/05/2004 |
Juntado pedido de Relator Especial. |
12/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJ |
21/05/2004 |
Entrada na Comissão de Educação |
21/05/2004 |
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/05/2004 |
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Prandi |
17/08/2004 |
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi aprovado "ad referendum" do Plenário, pela Comissão de Educação |
17/08/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Educação |
18/08/2004 |
Publicados: Parecer nº 1.113/04, de RE pela CCJ, Deputado José Bittencourt¿favorável à proposição e Parecer nº 1.114/04, da CE- favorável à proposição, ¿ad referendum¿ do plenário. (DA p. 10)
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18/08/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
08/09/2004 |
26ª Sessão Extraordinária - levantada (art. 106, IV da XI CRI). |
14/12/2004 |
41ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
30/12/2004 |
Publicado Autógrafo nº 26.205 ( DA pag. 11) |
18/01/2005 |
Publicada a Lei nº 11.849, de 17 de janeiro de 2005. (DOE p. 3) |
18/01/2005 |
Convertido na Lei nº 11.849, de 17 de janeiro de 2005 |
14/02/2005 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.023 |