05/12/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
08/12/2003 |
Pauta de 1ª Sessão. |
12/12/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
02/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
05/02/2004 |
Entrada na Comissão CCJ |
18/03/2004 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
14/04/2004 |
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
14/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça |
15/04/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
16/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
28/04/2004 |
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias favorável |
04/05/2004 |
Designado o deputado, Ricardo Castilho, para redigir vencido |
04/05/2004 |
REJEITADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
17/05/2004 |
Recebido com Ricardo Castilho contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene |
08/06/2004 |
Ciência do Vencido o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene |
15/06/2004 |
Publicados: Parecer nº 817/04, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 818/04, do Deputado Ricardo Castilho, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XI CRI-contrário à proposição. (DA p. 8) |
16/06/2004 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 26) |
16/06/2004 |
ARQUIVADO |
16/08/2004 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012 |