28/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
01/12/2003 |
Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência |
01/12/2003 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça; CE-Comissão de Educação e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento |
01/12/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CE, e CFO, o parecer do Relator Geraldo Lopes, favorável ao PL e contrário à emenda nº01. Ao STAM. |
01/12/2003 |
50ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda. |
02/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Cândido Vaccareza D.A. p.10 |
02/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2082/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário à emenda nº1 (DA p.14) |
02/12/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 02 do(a) Deputado(a) Antônio Mentor e outros D.A. p.11 |
02/12/2003 |
Reentrada para apreciação de emendas. |
02/12/2003 |
Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CE, e CFO, o parecer contrário à emenda de nº02. Ao STAM. |
03/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2089/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-contrário à emenda nº 2. (DA p.15) |
05/12/2003 |
157ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia. |
05/12/2003 |
54ª Sessão Extraordinária: Aprovado conforme método, I- Aprovado o Projeto salvo emendas e parte destacada; II- Aprovada Emenda nº 01, salvo partes destacadas; III- Rejeitada, destacadamente, as expressões: "acompanhada dos critérios e metodologia de cálculo utilizados", constantes da Emenda nº 01; IV- Emenda nº 02. |
05/12/2003 |
Distribuição: CR - Comissão de Redação. |
08/12/2003 |
Entrada na C.Redação. |
08/12/2003 |
Distrib. Dep. Rosmary Corrêa. |
08/12/2003 |
Retornou com parecer dando redação final. |
08/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
08/12/2003 |
55ª Sessão Extraordinária-Pauta por 01 (uma) Sessão-Redação |
09/12/2003 |
Publicado Parecer nº 2.136/03, da CR. (DA p. 18) |
10/12/2003 |
Ofício nº 9124/2003 entregue na ATL. |
11/12/2003 |
Publicado Autógrafo nº 25.900. (DA p.16) |
23/12/2003 |
Publicada a Lei Complementar nº 953, de 22 dezembro de 2003. (DOE p. 1) |
23/12/2003 |
Publicada Mensagem A-nº 114/2003, do Sr. Governador, opondo veto parcial a este PlC. (DOE p. 2) |
03/02/2004 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
04/02/2004 |
Publicado o Veto Parcial que foi aditado ao expediente da Sessão Inaugural de Instalação da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura. (D.A. pág. 09). |
04/02/2004 |
Reentrada na CCJ para apreciar o Veto Parcial. |
11/02/2004 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
11/02/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
11/02/2004 |
Juntado o pedido de R.E. |
18/02/2004 |
Designado R.E., o Dep. Eli Corrêa Filho pela C.C.J. |
02/03/2004 |
Devolvido sem parecer de RE pela CCJ.Enviado ao STAM em virtude de prazo regimental vencido. |
03/03/2004 |
18ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/03/2004 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA. |
19/05/2015 |
42a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto parcial |
20/05/2015 |
Publicado despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o veto parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 20) |
21/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2445/2015, comunicando que na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 19 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei Complementar, mantendo-o. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.03.010 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |