07/05/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
14/11/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016 |
17/11/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
25/11/2003 |
Entrada na CCJ |
26/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
03/12/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Baleia Rossi |
03/12/2003 |
Distribuido ao dep. Baleia Rossi |
04/12/2003 |
Enviado ao Deputado. |
16/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
18/02/2004 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
03/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/03/2004 |
Devolvido da vista |
31/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CCJ |
06/04/2004 |
Entrada na Comissão CSOP |
29/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio |
29/04/2004 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sérgio |
20/05/2004 |
Recebido com parecer do relator Paulo Sérgio favorável, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas |
20/05/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
25/05/2004 |
Publicado Parecer nº 715/04 - CCJ - favorável e Parecer nº 716/04 - CSOP - favorável. (DA página 13) |
25/05/2004 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. |