14/04/1998 |
Publicado no Diário da Assembléia (p.6) |
15/04/1998 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/04/1998 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/05/1998 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
05/05/1998 |
Entrada na CCJ |
07/05/1998 |
Distribuido a Dep. Maria do Carmo Piunti |
16/06/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris, solicitando designação de Relator Especial pela CCJ (DA p. 4) |
17/06/1998 |
Solicitado RE.Ao STAM. |
18/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
18/06/1998 |
Designada Relatora Especial a Deputada Maria do Carmo Piunti, pela C.C.J. |
18/06/1998 |
Pedido de RE.À CCJ. |
18/06/1998 |
Devolvido com parecer favorável ao PLC e contrário a todasa as emendas a ele apresentadas.À CCJ. |
18/06/1998 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho do Presidente. |
18/06/1998 |
À Dep. Maria do Carmo Piunti. |
18/06/1998 |
Devolvido com cota reiterando o parecer anterior. |
19/06/1998 |
Entrada na CAP |
04/11/1998 |
Distribuido ao Dep. Jamil Murad. |
09/11/1998 |
Devolvido com parecer contrário as emendas 1,2 e 3 e favorável ao PLC.À CAP. |
18/05/1999 |
Redistribuido ao Dep. Jamil Murad. |
21/05/1999 |
Devolvido com parecer ratificado, favorável ao PL e contrário às emendas 1,2 e 3. À CAP. |
11/06/1999 |
Vista à Deputada Mariângela Duarte. |
22/09/1999 |
Devolvido com Voto em Separado, favorável ao PL e às emendas. à CAPub. |
22/09/1999 |
Recebido com voto em separado, favorável à proposição e às emendas n.ºs 1, 2 e 3 |
06/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Walter Feldman, solicitando designação de Relator Especial (DA, p.3) |
06/10/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/10/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
14/10/1999 |
Aprovado o Parecer do Relator |
18/10/1999 |
Entrada na CFO. |
21/02/2000 |
Distribuido ao Dep.Luiz Gonzaga Vieira |
23/02/2000 |
Enviado ao Deputado Luiz Gonzaga. |
23/03/2000 |
Devolvido e enviado à CFO. |
28/03/2000 |
Recebido com parecer favorável ao PLC às emendas nºs 1, 2 e 3. |
13/06/2000 |
Aprovado o parecer do Relator |
14/06/2000 |
Enviado ao STAM. |
22/06/2000 |
Publicados os Pareceres nºs 1114/00, de Relator Especial pela CCJ, Deputada Maria do Carmo Piunti, favorável ao PLC e contrário às emendas; 1115/00, da CAP, favorável ao PLC e contrário às emendas; e 1116/00, da CFO, favorável ao PLC e às emendas (DA p. 6) |
29/05/2001 |
74ª Sessão Ordinária: aprovado o requerimento de regime de urgência |
30/05/2001 |
36ª Sessão Extraordinária - apresentado substitutivo (retorna às comissões) |
30/05/2001 |
Reentrada para apreciação de emendas. |
31/05/2001 |
Publicado o substitutivo nº 01 do Deputado Sidney Beraldo e outros D.A.p.04 |
31/05/2001 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
05/06/2001 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
05/06/2001 |
Pedido de Re.À CCJ. |
06/06/2001 |
Juntado pedido de RE.Enviado ao STAM. |
06/06/2001 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio |
06/06/2001 |
Enviado ao Deputado. |
12/06/2001 |
Entrada na CAP |
21/06/2001 |
Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº) |
21/06/2001 |
Publicado Requerimento do Deputado Sidney Beraldo e outros, solicitando a retirada do Substitutivo nº 1. DA p. 7 |
21/06/2001 |
Publicado o Requerimento de Retirada do Substitutivo nº 01 para reexame da matéria. p.07 |
22/06/2001 |
Publicado despacho deferindo o pedido de retirada do Substitutivo nº 1, nos termos do artigo 176, "caput" da X CRI. DA p. 4 |
27/06/2001 |
93ª Sessão Ordinária: Incluído na Ordem do Dia |
15/08/2001 |
106ª Sessão Ordinária: Aprovados o Projeto, as Emendas 1 e 2; rejeitada a Emenda 3 |
16/08/2001 |
Entrada na C.Redação. |
16/08/2001 |
Distrib. Dep. Célia Leão. |
16/08/2001 |
Retornou com parecer dando redação final. |
16/08/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao P.C. |
17/08/2001 |
Publicado o parecer 603/2001, da CR (DA, p.8) |
17/08/2001 |
Pauta de Sessão Única - Redação final |
20/08/2001 |
Enviado ao STAM. |
21/08/2001 |
Ofício nº 7142/2001 entregue na ATL. |
22/08/2001 |
Publicado o Autógrafo nº 25.011 (DA, p.13) |
12/09/2001 |
Publicada a Lei Complementar, nº 900, de 11 de setembro de 2001. (DOE p. 2) |
04/02/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.03.013 . |