20/04/2000 |
Devolvido da vista |
24/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00022 |
28/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
03/11/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
05/11/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
07/11/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
07/11/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Turco Loco |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
02/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Ubiratan Guimarães |
02/03/2004 |
Entrada na Comissão CAP |
11/03/2004 |
Recebido com parecer do relator Ubiratan Guimarães favorável |
15/04/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza |
20/04/2004 |
Devolvido da vista |
02/05/2005 |
Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini |
02/03/2006 |
Devolvido sem parecer |
07/03/2006 |
Distribuído ao Deputado Roberto Felício |
19/06/2006 |
Devolvido sem parecer |
26/06/2006 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
27/07/2006 |
Devolvido sem parecer |
05/10/2006 |
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio |
16/11/2006 |
Devolvido sem parecer |
28/11/2006 |
Distribuído ao Deputado Sebastião Almeida |
18/02/2007 |
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar FAVORÁVEL, pela Comissão de Constituição e Justiça |
01/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Sebastião Almeida favorável |
21/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Antonio Carlos |
28/05/2007 |
Devolvido sem parecer |
31/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
05/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável |
06/09/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/09/2007 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Administração Pública |
18/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Jonas Donizette |
25/09/2007 |
Concedida vista ao Deputado Jonas Donizette |
01/10/2007 |
Devolvido da vista |
02/10/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável |
02/10/2007 |
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
06/10/2007 |
Publicado Pareceres nºs: 2572/07, da CCJ; 2573/07, da CAP e 2574/07, da CFO, todos favoráveis. (DA p. 15) |
06/10/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
28/06/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |