09/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
10/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
16/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
17/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
20/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
25/11/2003 |
Distribuido ao dep. Turco Loco |
26/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
10/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
11/12/2003 |
Recebido sem parecer. |
16/02/2004 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça . |
11/03/2004 |
Distribuído ao deputado(a) Afonso Lobato |
31/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt |
19/08/2004 |
Devolvido da vista |
09/12/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi |
25/02/2005 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10) |
25/02/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
28/02/2005 |
Presidente solicita R.E. pela C.C.J. |
01/03/2005 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10) |
04/03/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
09/03/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Jorge Caruso, pela comissão CCJ |
17/03/2005 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/03/2005 |
Recebido com parecer , do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
17/03/2005 |
Recebido com parecer contrário, do relator especial Jorge Caruso, pela Comissão de Constituição e Justiça |
19/03/2005 |
Publicado Parecer nº 215/05, de RE pela CCJ, Deputado Jorge Caruso-contrário à proposição. (DA p. 8) |
19/03/2005 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
30/03/2007 |
Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 177 da XII CRI. Arquivado (DAp. 14) |
05/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.069 |