05/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
07/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
13/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
14/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
15/10/2003 |
Entrada na Comissão CCJ |
15/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
26/11/2003 |
Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho |
24/03/2004 |
Concedida Vista ao Deputado Vanderlei Siraque |
15/02/2007 |
Devolvido da vista |
02/03/2007 |
Distribuído ao Deputado Donisete Braga |
07/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
13/03/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga, favorável |
15/03/2007 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
21/03/2007 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
22/05/2007 |
Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque |
05/06/2007 |
Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Segurança Pública |
20/06/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável |
21/06/2007 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
05/07/2007 |
Distribuído ao Deputado Jorge Caruso |
22/08/2007 |
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/08/2007 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Mário Reali e ao Deputado Samuel Moreira |
04/09/2007 |
Aprovado o parecer do Deputado Jorge Caruso, favorável ao projeto com emenda |
13/09/2007 |
Publicados: Parecer nº 1957/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1958/07, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 1959/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 25)
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13/09/2007 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
18/04/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |