03/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00020 |
06/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
10/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
11/10/2003 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) Edmir Chedid D.A. p.09 |
13/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
18/11/2003 |
Publicado Requerimento, da Deputada Havanir Nimtz, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.15) |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. José Bittencourt |
27/11/2003 |
Enviado ao Deputado. |
05/12/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
05/12/2003 |
Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda. |
10/12/2003 |
Aprovado o parecer do relator. |
10/12/2003 |
Recebido com parecer do relator do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2003 |
Enviado à CTC. |
11/12/2003 |
Entrada na Comissão CTC |
05/02/2004 |
Distribuído ao deputado(a) João Caramez |
05/02/2004 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
05/02/2004 |
Distribuído ao Deputado João Caramez |
05/02/2004 |
Distribuído ao Dep. João Caramez |
03/03/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator João Caramez contrário ao PL e à emenda nº 01, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
17/03/2004 |
APROVADO o parecer do relator na CTC |
19/03/2004 |
Entrada na Comissão CFO |
23/03/2004 |
Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento. |
25/03/2004 |
Distribuído ao Deputado José Dilson |
06/04/2004 |
Recebido com parecer do relator do relator José Dilson contrário ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Finanças e Orçamento |
27/04/2004 |
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento |
08/05/2004 |
Publicados: Parecer nº 595/04, da CCJ ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 596/04, da CTC¿contrário à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 597/04, da CFO-contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p. 9) |
11/05/2004 |
Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XI CRI. Arquive-se. (DA p. 17) |
25/09/2008 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.012 |