30/04/2003 |
Entrada na Comissão CFO |
02/10/2003 |
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021 |
03/10/2003 |
Pauta de 1ª Sessão |
09/10/2003 |
Pauta de 5ª Sessão |
10/10/2003 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
14/10/2003 |
Entrada na CCJ. |
15/10/2003 |
Publicado requerimento do Deputado Vaz de Lima, solicitando regime de urgência para a tramitação deste PL (DA, p.14) |
25/11/2003 |
Distribuido ao Dep. Eli Corrêa Fº |
18/02/2004 |
11ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de urgência |
18/02/2004 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/02/2004 |
Recebido com parecer. |
27/02/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/03/2004 |
Presidente solicita Relator Especial pela C.C.J. |
02/03/2004 |
Juntado pedido de RE. |
10/03/2004 |
Designado R.E. o deputado(a) Eli Corrêa Filho, pela CCJ. |
16/03/2004 |
Presidente solicita devolução. |
16/03/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
07/04/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Eli Corrêa Filho favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
12/04/2004 |
Entrada na Comissão CSH |
12/04/2004 |
Entrada na CSH. |
15/04/2004 |
Presidente solicita R.E. pela C.S.H. |
15/04/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
16/04/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
22/04/2004 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Almeida, pela comissão CSH |
30/04/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Maria Almeida favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene |
30/04/2004 |
Entrada na CFO. |
03/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
03/05/2004 |
Presidente solicita RE à C.F.O. |
05/05/2004 |
Juntado pedido de R.E. |
07/05/2004 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Ary Fossen, pela comissão CFO |
18/05/2004 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
19/05/2004 |
Presidente solicita devolução. |
26/05/2004 |
Recebido com parecer do relator especial Ary Fossen favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
28/05/2004 |
Publicado Parecer nº Parecer nº 734, de 2004, da Comissão de Constituição e Justiça - Favorável; Parecer nº 735, de 2004, da Comissão de Saúde e Higiene - Favorável e Parecer nº 736, da Comissão de Finanças e Orçamento - Favorável - RE deputado Ary Fossen. (DA página 33). |
14/06/2005 |
21ª Sessão Extraordinária- levantada. |
23/08/2005 |
31ª Sessão Extraordinária - aprovado. |
03/09/2005 |
Publicado Autógrafo nº 26.444 (DA p.18) |
03/09/2005 |
Aguardando Sanção |
27/09/2005 |
Publicada Mensagem nº 125, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL (DA p. 15). |
28/09/2005 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. |
29/09/2005 |
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça |
04/10/2005 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
05/10/2005 |
Presidente solicita Relator Especial |
10/10/2005 |
Juntado pedido de R.E. |
11/10/2005 |
Designado como Relator Especial, a Deputada Analice Fernandes, pela comissão CCJ |
26/10/2005 |
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto total, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2005 |
Publicado Parecer nº 2.879/05, de RE pela CCJ, Deputada Analice Fernandes, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.18) |
27/10/2005 |
160ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia |
27/10/2005 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
28/10/2009 |
152a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, Rejeitado o Veto. |
14/11/2009 |
Publicada a Lei nº 13.813, de 13 de novembro de 2009, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.11) |
06/01/2010 |
Arquive-se. |
16/03/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.107 |